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Turma de Direito
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A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO
INTRODUÇÃO
• A Sociologia Jurídica analisa o processo de criação do Direito e sua aplicação na sociedade.
Caso Real:
• Uma empregada doméstica, por nome de Maria Aparecida de Matos, de 24 anos, tentou furtar em uma farmácia um xampu e um condicionador no valor total de R$ 24,00. Foi presa e passou um ano e sete dias na prisão aguardando o julgamento. E ainda saiu da prisão cega de um olho em conseqüência de torturas.
• “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa” (Art. 155, CAPUT, do Código Penal)
• “Aceita-se a suspensão da ação nos crimes de valor irrisório, que tenham ocorrido sem violência ou ameaça”. (Princípio da Insignificância)
• “O Judiciário precisa ter senso de justiça e não aceitar que um furto de valor insignificante cometido por uma pessoa indigente e analfabeta possa ser castigado com pena de prisão.” (Análise feita por um professor de Filosofia do Direito)
• Como deve se posicionar um sociólogo do direito nesse debate?
1. TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO E ESPECIFICIDADE DA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA
• Justiça - Interessa aos filósofos do direito (Relação entre Direito, Ética, Moral, Verdade, Senso Comum, etc.).
• Validade - Interessa aos intérpretes do direito - Hermeneutas; aplicadores do Direito - (Relação da interpretação gramatical, histórica e racional das normas ao caso concreto).
• Eficácia - Interessa aos sociólogos do direito. (Análise da realidade social do direito, ou seja, dos fatos). Diferencia-se dos demais por examinar a aplicação prática (Eficácia do direito).
• Para que haja uma ordem social é preciso que estas três dimensões estejam relacionadas entre si.
• Miguel Reale relaciona-se esta tridimensionalidade como fato, valor e norma.
Exemplo 1:
• “Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.” (art. 121, CAPUT, do Código Penal).
• “Não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa” (art. 23, Inciso II, do Código Penal).
Exemplo 2:
• “Cometer adultério: detenção de, 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses.” (art. 240, CAPUT, do Código Penal)
• “Ficam revogados... o art. 240 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.”. (art. 5º da Lei nº 11.106, de 28.03.05).
• Sociologia Jurídica atenta-se à eficácia e aos efeitos sociais do Direito.
1. MÉTODO INDUTIVO
Parte de enunciados particulares para chegar a uma conclusão geral.
Exemplo:
O homem é animal;
O homem é racional;
Logo, o homem é animal racional
Como justificar a validade da indução generalizando uma conclusão a partir de alguns casos específicos? (Raciocínio Inverso à lei fundamental do raciocínio dedutivo)
1.1 Espécies de Indução
1.1.1 Indução Vulgar
Generaliza propriedades, características ou qualidades comuns, a partir de alguns casos observados superficialmente.
Induz facilmente ao erro.
Exemplo:
Conheço três universitários que não levam a sério seus estudos.
Portanto, os universitários não levam a sério seus estudos.
1.1.2 Indução Formal
Conclusão resultante da enumeração de todos os casos pertinentes.
Exemplo:
Esta primeira laranja está madura.
Esta segunda laranja e esta terceira estão maduras.
Esta quarta, esta quinta e sexta também.
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Estas seis laranjas estão maduras
Relação com a Indução Vulgar
1.1.3 Indução Científica
Parte do fenômeno para chegar à lei geral
Indução passiva de erros, mas, a mais empregada nas ciências.
Exemplo:
Descartes morreu, Rui Barbosa morreu, Carlos Gomes morreu.
Ora, Descartes, Rui Barbosa e Carlos Gomes e os demais eram homens.
Logo, todos os homens são mortais.
1.1.4 Indução Causal Apodítica
Raciocínio indutivo que enuncia no antecedente a verdadeira e necessária relação causal entre fenômenos, generalizando-os universalmente.
Exemplo:
O calor dilata o ferro;
O calor dilata o cobre;
O calor dilata o alumínio;
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O calor dilata todos os metais.
1.1.5 Indução Estatística
Apresenta no antecedente o resultado do exame de amostras.
Exemplo:
Das cem unidades apanhadas ao acaso como amostra, cinco não atendiam às especificações técnicas.
Das dez mil unidades produzidas, quinhentas não atenderão às especificações técnica (provavelmente).
Relação com a Indução Causal Apodídica
1.1.2 Indução por Analogia
Conceito de Analogia
Pressuposição de caráter hipotético
Exemplo:
- Objetos do tipo X têm as propriedades G, H, I, etc.
- Objetos do tipo Y têm as propriedades G, H, I, etc.
- Objetos do tipo X têm a propriedade F.
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- Logo, objetos do tipo Y têm a propriedade F.
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